SOBRE O ABORTO

No Dia Internacional da Mulher: pelo direito ao aborto, contra o obscurantismo

O direito jurídico à igualdade veio do direito ao voto das mulheres. Mas os passos decisivos para a emancipação feminina vieram com o divórcio, a pílula e o direito ao aborto. No seu conjunto contribuíram a que as mulheres possam dispor do seu próprio corpo e, em parte, da sua vida. Nada mais era fatal e eterno: nem o casamento, nem a gravidez, a sexualidade se separava da reprodução.

A reação conservadora teve seu epicentro nos EUA – no governo Reagan – com a criminalização do aborto. Conseguiram reverter, na opinião pública – a imagem positiva do direito ao aborto – o direito da mulher dispor do seu próprio corpo – buscando transformá-la em algo negativo: a morte do feto, com as intermináveis discussões sobre se o feto continha uma alma e colocava o movimento feminista na defensiva, tendo que se justificar. Bandos violentos passaram a atacar a médicos que faziam o aborto.

A Igreja teve papel importante e os cristãos de esquerda foram submetidos a dilemas: como religiosos, teriam que se opor ao aborto. Como militantes de esquerda – seja pelo direito da mulher, seja pelas razões sociais, de que a grande maioria os abortos são realizados por mulheres pobres, em condições que afetam perigosamente sua saúde.

A atitude da grande maioria das pessoas de esquerda foi a de separar sua fé cristã da política social e pronunciar-se pelo direito ao aborto. Até porque quem não quiser apelar para ele, tem todo o direito de não fazê-lo. O que não é possível, em um Estado democrático e laico, é cercear a todos de um direito, porque os religiosos o vetam.

Além de que ninguém, em sã consciência, recomenda que alguém faça um aborto, uma experiência inegavelmente dolorosa. Porém do que se trata é de aprovar o direito. Um direito não é um dever. Acolhe-se a ele, quem quiser. O que não pode seguir acontecendo é o cinismo de que realizam-se diariamente milhões de abortos, que é uma realidade inquestionável. Porém as mulheres de classe média e da burguesia, fazem com cuidados médicos, pagando, protegendo-se, enquanto as outras são submetidas a condições de risco grave, que costumam deixar seqüelas muito profundas.

No Brasil existe uma lei que aceita o aborto legal em alguns casos particulares. Seria necessário universalizar esse direito.

O absurdo do tema retornou nesse caso assustador, em que uma menina de 9 anos ficou grávida pela violação do seu pai, foi submetida a um aborto e a equipe médica foi excomungada pela Igreja. Uma atitude obscurantista, que nenhuma pessoa civilizada pode aceitar. Uma instituição medieval, machista, em que as mulheres são consideradas seres inferiores, quer impor seus critérios sobre o conjunto da sociedade. Os religiosos, que acreditam que devam submeter-se disciplinadamente aos ditames dessa instituição, que o façam.

A separação da Igreja do Estado é uma conquista irreversível da democracia. As razões religiosas podem orientar decisões privadas das pessoas, mas nunca definir critérios para a cidadania em sociedades democráticas e republicanas.

Que o Dia Internacional da Mulher sirva para a condenação dessa atitude obscurantista da Igreja e reforce a luta pelo direito da mulher de decidir sobre seu corpo e sobre sua vida.

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